Esta Política de Privacidade descreve como a ASSOCIACAO RC GERACAO DE ENERGIA, inscrita no CNPJ sob nº 57.108.666/0001-85, com sede em Av. Engenheiro Roberto Duarte Santana 25, Sala 818, Pajuçara, Maceió/AL, 57030-107, coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de seus associados, prospectivos e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Controlador dos Dados

ASSOCIACAO RC GERACAO DE ENERGIA — CNPJ 57.108.666/0001-85 — Av. Engenheiro Roberto Duarte Santana 25, Sala 818, Pajuçara, Maceió/AL, 57030-107.

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a Associação designou o seguinte Encarregado para tratar de questões relacionadas a dados pessoais:

Nome: Carlos Coutinho
E-mail: gruporc.cc@gmail.com

3. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços:

Dados de identificação: nome, CPF/CNPJ, RG (quando aplicável), data de nascimento.
Dados de contato: e-mail, telefone, endereço.
Dados de consumo de energia: número da Unidade Consumidora, histórico de consumo, faturas da concessionária.
Dados de pagamento: informações de cobrança (boletos, PIX) — não armazenamos dados de cartão de crédito.
Dados de acesso: endereço IP, navegador, horário de acesso, registros de login no portal.

4. Finalidade do tratamento

Execução de contrato de adesão à associação de geração distribuída.
Emissão de cobranças e gestão financeira (boletos, comprovantes).
Cálculo de créditos de energia e relatórios de economia.
Comunicação com o associado (informações contratuais, boletos, alertas).
Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais.
Atendimento à Lei nº 14.300/2022 (Marco Legal da Geração Distribuída).

5. Base legal

O tratamento dos seus dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

Execução de contrato (art. 7º, V) — dados necessários para cumprir o contrato de associação.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — fisco, ANEEL, concessionária.
Consentimento (art. 7º, I) — comunicações de marketing e cookies não essenciais.
Legítimo interesse (art. 7º, IX) — prevenção a fraudes e segurança da plataforma.

6. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas com terceiros estritamente necessários à operação:

Concessionária de energia (Equatorial Alagoas) — para gestão dos créditos de geração distribuída.
Processadora de pagamentos (Asaas) — emissão e processamento de boletos.
Provedor de e-mail transacional (Resend) — envio de comunicações.
Órgãos públicos — quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos nem cedemos seus dados para fins comerciais de terceiros.

7. Tempo de retenção

Dados contratuais: durante a vigência do contrato + 5 anos (prazo fiscal).
Dados de cobrança: 5 anos após o pagamento (Código Tributário Nacional).
Dados de prospects não convertidos: até 2 anos, salvo nova interação.
Logs de acesso: até 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet).

8. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Você tem direito a, mediante requisição ao DPO:

Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
Acessar seus dados.
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Solicitar portabilidade dos dados a outro fornecedor.
Eliminar dados tratados com base em consentimento (exceto quando houver obrigação legal de retenção).
Revogar o consentimento a qualquer momento.
Informações sobre uso compartilhado de dados.

Para exercer qualquer destes direitos, envie um e-mail para gruporc.cc@gmail.com. Responderemos em até 15 dias conforme art. 19 da LGPD.

9. Segurança

Conexões criptografadas via HTTPS/TLS.
Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt).
Backups diários criptografados em provedor distinto.
Acesso ao banco de dados restrito por credenciais individuais.
Trilha de auditoria das operações sensíveis.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme art. 48 da LGPD.

10. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento do portal (sessão de login). Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros sem o seu consentimento.

11. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos associados. A versão vigente está sempre disponível nesta página, com data de atualização.

12. Foro

Para questões judiciais relativas a esta política, fica eleito o foro da Comarca de Maceió/AL.